Governo assina decreto que regulamenta programa Casa Verde e Amarela
15 de janeiro de 2021
O
presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que regulamenta a
lei do programa Casa Verde e Amarela, nova política habitacional do governo
federal, lançada em agosto do ano passado para suceder o programa Minha Casa,
Minha Vida. A meta do governo é atender 1,2 milhão de famílias até 31 de
dezembro de 2022.
O decreto divide
as famílias como residentes em áreas urbanas e rurais. O primeiro grupo
atenderá famílias com renda bruta mensal de R$ 2 mil a R$ 7 mil. Já o grupo
rural abrangerá famílias com renda anual de R$ 24 mil a R$ 84 mil. O cálculo da
renda não levará em conta os valores percebidos a título de auxílio-doença, de
auxílio-acidente, de seguro-desemprego, de Benefício de Prestação Continuada,
do Programa Bolsa Família.
Serão
priorizadas as famílias que tenham mulher como responsável; aquelas que tenham
pessoas com deficiência; idosos; crianças e adolescentes em situação de
vulnerabilidade.
O
programa atenderá a produção, aquisição ou requalificação, subsidiada ou
financiada para imóveis novos e usados. Os atendimentos poderão realizados sob
a forma de cessão, de doação, de locação, de comodato, de arrendamento ou de
venda, mediante financiamento ou não, em contrato subsidiado ou não, total ou
parcialmente, conforme grupo de renda familiar.
A medida
prevê a liberação de subvenção de até R$ 110 mil para produção ou aquisição de
imóveis novos ou usados, em áreas urbanas. Para áreas rurais, o valor chega a
R$ 45 mil. Para a requalificação de imóveis em áreas urbanas, o valor chega a
R$ 140 mil. A melhoria habitacional em áreas urbanas ou rurais terá o limite de
R$ 23 mil. Já a regularização fundiária em áreas urbanas alcançará até R$ 2
mil.
Juros
De acordo
com o Ministério do Desenvolvimento Regional, as regiões Norte e Nordeste serão
contempladas com a redução nas taxas em até 0,5 ponto percentual para famílias com
renda de até R$ 2 mil mensais e 0,25 ponto para quem ganha entre R$ 2 mil e R$
2,6 mil. Nessas localidades, os juros poderão chegar a 4,25% ao ano e, nas
demais regiões, a 4,5% ao ano.
