Após acordo entre os partidos, a Comissão aprova crédito de R$ 248,9 bi ao governo que promete liberar R$ 1 bilhão para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida
Após o governo fechar um
acordo com integrantes da oposição e do centrão, a Comissão Mista de Orçamento
(CMO), formada por deputados e senadores, aprovou nesta terça-feira um crédito
emergencial de R$ 248,9 bilhões para o governo. O projeto ainda precisará ser
votado pelo plenário do Congresso Nacional, em sessão marcada para esta tarde.
O dinheiro é necessário
para o governo pagar aposentadorias, o Plano Safra e benefícios como o Bolsa
Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) — pago a idosos e pessoas
com deficiência de baixa renda. Na sessão do Congresso, o projeto precisa ser
aprovado pela maioria absoluta em uma sessão conjunta — 257 deputados e 41
senadores.
No último sábado, o
presidente Jair Bolsonaro disse nas redes sociais que, sem a aprovação do
projeto, ele terá que suspender o pagamento de benefícios a idosos e pessoas
com deficiência já no próximo dia 25. “Nos meses seguintes faltarão recursos
para aposentadorias, Bolsa Família, Pronaf, Plano Safra...", afirmou.
A aprovação na CMO
ocorreu depois de o governo garantir que irá liberar parte dos recursos que
estão bloqueados no Orçamento. O relator do projeto, deputado Hildo Rocha
(MDB-MA), disse que serão liberados R$ 1 bilhão para a educação; R$ 1 bilhão
para o programa Minha Casa, Minha Vida; R$ 550 milhões para obras no Rio São
Francisco; e R$ 330 milhões para bolsas do CNPq.
A líder do governo no
Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), não informou de onde virá o
dinheiro que será liberado.
— A corda está no pescoço
— disse a deputada. — O Orçamento é um só. Se vai gastar um pouco mais ali, tem
que remanejar de um lado para o outro. Estamos fazendo as contas, mas vai dar
certo — acrescentou.
Regra de ouro
O crédito é necessário
por causa de uma norma fiscal, conhecida como regra de ouro. Por ela, o governo
não pode emitir dívida para pagar despesas correntes, como folha de salário e
benefícios. Ele só pode se endividar para fazer investimentos.
O problema é que os
sucessivos rombos nas contas públicas encolheram o investimento e provocaram um
desequilíbrio no Orçamento, que hoje está estimado em R$ 248 bilhões. Assim,
para poder pagar despesas correntes, a equipe econômica precisa de uma
autorização do Congresso.
Esse aval permitirá que a
regra de ouro seja descumprida sem que haja punição para os gestores públicos.
O desrespeito à norma pode ser caracterizado como crime de responsabilidade e
pode ensejar abertura de processo de impeachment contra o presidente Jair
Bolsonaro.
Fonte: Manoel Ventura
Link: https://oglobo.globo.com/economia/comissao-aprova-credito-emergencial-de-248-bi-para-governo-pagar-beneficios-aposentadorias-23731592
